Retrocessos nas Leis Ambientais e os Perigos Climáticos - Aldair Rizzi (Porta Voz REDE-PR)

 

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    Essa foi a reação de diversos segmentos da sociedade, do governo e dos ambientalistas, em razão da derrubada dos vetos do Presidente Lula, capitaneada pela representação do Agronegócio, em relação às mudanças na lei ambiental. Embora tenha conseguido retirar da votação, pelo menos no momento, o artigo que cria a Licença Ambiental Especial (LAR), o risco ambiental está potencializado na medida em que o congresso restabeleceu dispositivos tais como: transferem de forma ampla para estados e municípios o poder de definir critérios do licenciamento, reduzindo o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); dispensam licenciamento para obras de manutenção e duplicação de rodovias e para atividades rurais em imóveis sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) homologado; eliminam a exigência de consulta prévia a povos indígenas e tradicionais; retiram a necessidade de autorização específica do IBAMA para remoção de vegetação nativa da Mata Atlântica; transferem de forma ampla para estados e municípios o poder de definir critérios do licenciamento, reduzindo o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); dispensam licenciamento para obras de manutenção e duplicação de rodovias e para atividades rurais em imóveis sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) homologado; eliminam a exigência de consulta prévia a povos indígenas e tradicionais; retiram a necessidade de autorização específica do IBAMA para remoção de vegetação nativa da Mata Atlântica.

    Sem dúvida a cada momento há claras evidências que o Congresso Nacional representa os interesses dos grupos econômicos, especialmente as forças políticas da representação do agronegócio, deixando de lado temas, como o ambiental, em posição de irrelevância total. Não reconhece, dessa forma, os avanços científicos que demonstram os perigos causados pelo aquecimento global oriundo da dos desmatamentos, do uso desregrado de agrotóxicos, da desertificação de nossos solos e dos efeitos negativos sobre os recursos hídricos.

    Não há caminhos a seguir senão o da conscientização de todos sobre a crise ambiental que vivemos e que se traduzem em catástrofes climáticas. A representação política atual está falida, por isso a necessidade de rever nossa representação com pessoas que realmente representem os anseios de uma sociedade sustentável seja no aspecto primordial do meio ambiente, sejam nos não menos importantes aspectos da vida econômica e social de um país mais justo e soberano.

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    Palavras-chave:
retrocesso ambiental, lei de licenciamento, agronegócio, mudanças climáticas, desmatamento, Congresso Nacional, veto presidencial, Conama, IBAMA, Mata Atlântica, povos indígenas, consulta prévia, crise climática